O que é o receita saúde, obrigatoriedade e aplicações

A Receita Federal do Brasil lançou, em dezembro de 2024, o aplicativo Receita Saúde, uma ferramenta destinada a profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas. Este aplicativo visa digitalizar a emissão de recibos de serviços de saúde, tornando o processo mais eficiente e seguro.

Objetivos do Receita Saúde

O Receita Saúde foi desenvolvido com os seguintes propósitos principais:

• Pré-preenchimento do Imposto de Renda: Capturar dados precisos para auxiliar no preenchimento automático das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduzindo erros relacionados a despesas médicas.

• Controle Tributário: Aprimorar a fiscalização sobre os rendimentos declarados por profissionais de saúde autônomos.

• Combate a Fraudes: Eliminar a emissão de recibos falsos, garantindo que apenas profissionais devidamente registrados possam emitir os comprovantes.

• Transparência: Aumentar a clareza na comprovação de despesas médicas dedutíveis no IRPF.

Obrigatoriedade e Público-Alvo

Desde 1º de janeiro de 2025, a emissão dos recibos por meio do Receita Saúde tornou-se obrigatória para profissionais de saúde que operam como pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Aqueles que atuam como pessoas jurídicas continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

Benefícios para Pacientes

Para os pacientes, o uso do Receita Saúde traz a vantagem de ter suas despesas médicas registradas automaticamente. Essas informações serão incorporadas na Declaração Pré-preenchida do IRPF, eliminando a necessidade de guardar comprovantes em papel. Em janeiro de 2025, mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos através do aplicativo, demonstrando sua ampla adoção.

Como Acessar o Receita Saúde

O aplicativo está disponível no App Receita Federal, compatível com dispositivos iOS e Android. Para acessá-lo, é necessário possuir uma conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro. Além disso, o profissional pode delegar a emissão dos recibos a terceiros por meio de procuração eletrônica, configurada no Portal e-CAC.

Conclusão

A implementação do Receita Saúde representa um avanço significativo na digitalização e transparência dos serviços de saúde no Brasil. Profissionais e pacientes se beneficiam de um sistema mais ágil e seguro, refletindo o compromisso da Receita Federal em modernizar processos e combater fraudes no setor.

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